POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

Bem-vindo a M’ART, aplicativo (aqui chamado de “plataforma”), disponível aos seus usuários, de total e exclusiva propriedade de MART Plataforma de Arte Ltda.
A privacidade dos usuários de nossa plataforma é prioridade, sendo assim, esclarecemos nessa Política de Privacidade como serão tratadas suas informações.

O usuário fica ciente que ao acessar o conteúdo da plataforma, declara desde já que concorda com o TERMO DE USO, bem como suas condições, as quais serão disponibilizadas de forma conjunta a esta Política.
Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/18 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) LGPD”, com algumas retificações em abril de 2020.
Esta Política de Privacidade e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, com a devida notificação dos usuários.

Esta Política de Privacidade, em conjunto ao TERMO DE USO, define usuário como artistas, colecionadores, amigos M’ART, bem como visitantes da plataforma.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

O usuário não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal a fim de visitar nossa plataforma e/ ou visualizar certos recursos disponíveis nestas. Todavia, para se inscrever numa conta M’ART, o usuário deverá preencher um formulário com seus dados cadastrais.

Existem três tipos de contas na M’ART:  amigo M’ART (ainda não disponível) – perfil base dos usuários registados que tem acesso a todas as utilidade do aplicativo sem a qualidade de expositor; colecionadores (ainda não disponível) – usuários registrados que colocam trabalhos que são ou não de sua autoria no seu catálogo, com o intuito de organização, divulgação e/ou venda através da plataforma; artistas – usuários que se identificam como autores das obras cadastradas na M’ART, podendo ou não utilizar a plataforma para catalogação, divulgação e venda. Essas três contas não são mutuamente exclusivas, podendo todos os usuários com contas M’ART realizar compras dentro do aplicativo. Para além do e-mail válido, os utilizadores considerados artistas e/ ou colecionadores têm de fornecer informações adicionais que permitam a correta utilização da plataforma nesse sentido.

O processo de criação de Conta exige que o usuário forneça uma série de dados pessoais, tais como e-mail válido, nome, cidade, estado e o país no qual reside. Além dessas informações, poderão ser solicitadas ao usuário cadastrado outras as quais possibilitem o aprimoramento do conteúdo da plataforma.

Além de informações pessoais, o usuário poderá fornecer informações adicionais enquanto utilizador dos serviços, como por exemplo, mas não limitado, a informações sobre a obra catalogada, preferências e interesses. Esta informação adicional será considerada parte da informação pessoal se combinada com outros elementos de identificação de uma forma que permita que seja identificado pessoalmente, por exemplo, se combinada com o seu nome completo ou informações de contato. No entanto, por si só, esta informação adicional não é tida como identificação pessoal e não é considerada “informação pessoal” sob esta Política de Privacidade.

A coleta de dados se dará de forma automática, contudo, só compartilharemos a sua informação pessoal com terceiros na forma descrita nesta Política de Privacidade. Tendo se cadastrado na plataforma, através do preenchimento do formulário, o app poderá coletar dados que não lhe identificam pessoalmente, como velocidade de conexão, endereço de IP, localização geográfica, tempos de acesso e as datas, termos de busca, informações sobre a transação, taxa de rejeição, frequência de login, etc. Tais dados serão utilizados exclusivamente pela M’ART para administrar, personalizar, medir e melhorar os serviços para si e para os usuários.

USO DE SUAS INFORMAÇÕES

Em geral, utilizaremos suas informações para aprimorar os nossos serviços e, possibilitar que os nossos usuários, desfrutem ao máximo de todos os conteúdos disponibilizados, em conformidade ao TERMO DE USO.

Além de outros usos especificados nesta Política de Privacidade, as informações serão utilizadas, principalmente, para administrar e operar os serviços, para facilitar a comunicação e, também, para lhe fornecer produtos, serviços e informações que possa lhe interessar. Podemos também combinar as suas informações pessoais com outras informações obtidas e agregá-las com informações coletadas de outros utilizadores, a fim de personalizar, medir e melhorar os serviços (por exemplo, no desenvolvimento de produtos e recursos). Podemos ainda usar suas informações combinadas para lhe atender de forma individual (por exemplo, para fornecer ou recomendar obras de arte, produtos ou artistas, baseando-nos no seu uso dos Serviços, localização e nas suas preferências e interesses), respeitando INTEGRALMENTE a Lei de Proteção de Dados.

A fim de manter o usuário informado e atualizado, poderemos enviar e-mails e anúncios que são necessários para a administração de nosso App e Serviço. Ao se comunicar conosco por e-mail ou de outra forma, poderemos manter um registo dessas comunicações. Caso não queira receber comunicações promocionais da nossa parte, poderá indicar esta preferência, seguindo as instruções dos nossos e-mails ou ajustando as suas configurações de conta. No entanto, continuaremos a poder enviar comunicações não-promocionais, tais como as que se referem a questões/informações que possa eventualmente ter colocado, a operações por você efetuadas, ao seu relacionamento com a M’ART ou, ainda, a atualizações aos serviços ou políticas gerais.

A qualquer momento o usuário poderá solicitar a exibição, correção ou desativação de sua conta. Para as contas desativadas, a MART poderá reter alguma informação associada com as informações do perfil por um tempo comercialmente razoável para backup, arquivamento e/ou fins de auditoria.

SEGURANÇA

Cada conta M’ART é protegida por uma senha para manter a sua privacidade e segurança. É recomendada a utilização de uma senha forte, que contenha números exclusivos, letras e caracteres especiais, para proteger a confidencialidade da sua senha. Se suspeitar que a sua senha foi comprometida, deverá notificar-nos imediatamente e proceder à alteração da mesma.
É indispensável que o usuário faça sua parte para auxiliar a M’ART a proteger suas informações. Não divulgue sua senha à terceiros, pois nesta ocasião o usuário cadastrado será o único responsável pelas consequências.

Devido à possibilidade de falha de hardware ou software, a entrada ou o uso não autorizado e outros fatores, não podemos garantir a segurança absoluta de qualquer informação nos nossos sistemas.

LINKS PARA OUTROS SITES

O app da M’ART poderá conter links para outros sites, disponibilizados por terceiros em seus perfils, sendo responsabilidade do usuário sua navegação.

A M’ART procura utilizar-se dos mais diversos meios para proteção das informações do usuário. Contudo, a partir do momento que o usuário navegue por outros sites, este estará por sua conta em risco, tendo em vista que a M’ART não se responsabiliza pelas informações e conteúdos disponibilizados por outros sites. Ainda, é primordial que os usuários tomem conhecimento das políticas adotadas por estes.

DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada em fevereiro de 2022.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento no site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às da plataforma, seja pela disponibilidade de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, ficando desde já o usuário ciente dos eventuais ajustes.
O usuário cadastrado será explicitamente notificado em caso de alteração desta Política de Privacidade, através do seu e-mail cadastrado e devidamente atualizado pelo usuário.

Ao utilizar a plataforma após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá solicitar, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

TRANSFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES

Se a M’ART estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de uma parte de nossos ativos, as informações pessoais dos nossos usuários poderão ser um dos ativos transferidos. Neste caso, os utilizadores registados serão notificados por e-mail de qualquer mudança de propriedade ou políticas de privacidade aplicáveis.

MENORES DE 18 ANOS

Os Serviços não são direcionados a menores de 18 anos de idade e, portanto, não coletamos, intencionalmente, informações de pessoas com essa abrangência. Se acredita que podemos ter recolhido, inintencionalmente, informações pessoais de alguém com menos de 18 anos de idade, por favor, envie um e-mail para contato@mart.art.br

BANCO DE DADOS

A M’ART poderá hospedar seu banco de dados em outro país. Sendo assim, ao submeter suas informações à nossa plataforma, o usuário está ciente que as mesmas poderão ser armazenadas em bancos de dados fora do Brasil.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Podemos acessar, preservar e divulgar qualquer informação pessoal ou outras informações do utilizador se acreditarmos que o acesso, o uso, a preservação e a divulgação dessas informações são razoavelmente necessários para: (i) cumprir qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental, (ii) fazer valer os nossos Termos de Utilização, quaisquer outros acordos artísticos ou políticos, ou investigar possíveis violações; (iii) detectar, impedir ou de outra forma endereçar fraude, segurança ou questões técnicas, ou (iv) proteger contra danos os direitos, a propriedade ou a segurança da M’ART, dos seus utilizadores ou de qualquer outra pessoa ou entidade.

Para os eventuais litígios fica eleito o foro da Comarca de Brasília-DF, e câmaras arbitrais, como órgãos competentes para dirimir qualquer dúvida ou eventual controvérsia que possa surgir na execução do presente instrumento, com renúncia expressa de outro, por mais privilegiado que possa ser.

COMO ENTRAR EM CONTATO

Caso tenha alguma dúvida relacionada a esta Política de Privacidade ou deseje entrar em contato por outro motivo, contate-nos pelo seguinte e-mail: contato@mart.art.br

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. INTRODUÇÃO

A M’ART dá boas-vindas a você (“usuário”), ao nosso aplicativo (aqui chamado de “plataforma”).

Estes Termos de Uso de Plataformas Digitais são aplicáveis aos usuários que utilizam nossa plataforma, além de definirem as responsabilidades da M’ART perante o usuário e identificam as obrigações e proibições sobre as quais o usuário deva ter ciência na utilização de nossos serviços digitais.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda que leu, entendeu e aceita os termos e as condições detalhadas neste documento, bem como toda e qualquer regulamentação aplicável. Desta forma, solicitamos que leia este documento cuidadosamente antes de acessar nossa plataforma. Da mesma forma, solicitamos que caso você não concorde com o conteúdo deste documento, por favor, não realize seu cadastro ou acesso a nossa plataforma.

Aconselhamos que você também leia nossa Política de Privacidade, disponível nesse mesmo documento, antes de acessar a plataforma, pois esta política estabelece informações importantes sobre como nós coletamos, armazenamos e utilizamos dados pessoais.

2. APLICABILIDADE

Estes termos são exclusivos para a utilização da plataforma da MART Plataforma de Arte LTDA e serão atualizados periodicamente para refletir mudanças na regulamentação aplicável ou em nossos serviços digitais.

3. USO DA PLATAFORMA

Nós outorgamos a você o direito intransferível, limitado e não-exclusivo de visualizar e utilizar nossa plataforma, bem como o acesso aos materiais neles contidos, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

• Não modificar, copiar, participar na transferência ou venda fora do aplicativo de qualquer conteúdo ao qual você tenha acesso e não seja de sua propriedade, ou de qualquer forma explorar o website ou os Serviços ou qualquer parte dele para qualquer utilização pública ou comercial, sem expressa autorização por escrito da M’ART;
• Não desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar, transcrever, armazenar num sistema de recuperação, traduzir para qualquer idioma ou linguagem de computador, retransmitir em qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo meio eletrônico, digital, mecânico, reprodução de fotos, ou de outra forma descomplicar o conteúdo da plataforma, exceto quando autorizado pela M’ART ou por regulamentação aplicável;
• Não distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, reescrever, criar trabalhos derivados de transferir ou vender qualquer material contido neste website ou nos Serviços, sem o prévio e expresso consentimento do titular dos direitos autorais;
• Não interferir ou tentar interferir com o funcionamento do website ou dos Serviços de qualquer forma por qualquer meio – software, dispositivo, incluindo, mas não limitado a: spam, hackers, vírus, ou bombas-relógio, ou quaisquer outros meios expressamente proibidos por qualquer disposição destes termos e condições de utilização;
• Não utilizar nenhum robô, spider, outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar o nosso website ou Serviços ou qualquer conteúdo destes, ou para qualquer outra finalidade sem a nossa autorização prévia expressa por escrito;
• Não tomar qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande à infraestrutura da M’ART;
• Não desrespeitar a privacidade ou opiniões de outros utilizadores;
• Não utilizar o website ou os Serviços para fins ilegais ou para promover qualquer atividade ilegal;
• Não representar outra pessoa, permitindo que esta use a sua identificação para solicitar senhas ou informações de identificação pessoal de outros utilizadores;
• Não transmitir “lixo eletrônico”, “correntes” ou correspondências em massa não solicitadas ou “spams”;
• Não apresentar comunicação ou contribuição que infrinja ou contribua para a violação dos direitos autorais, tanto relativos ao aplicativo e serviços da M’ART como relativos às obras colocadas pelos usuários, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros ou que seja obscena, difamatória, prejudicial, abusiva, ameaçadora ou falsa;
• Não divulgar dados de contato pessoais em qualquer uma das áreas de acesso público da plataforma;
• Não desrespeitar os fins primeiros da plataforma, que são os de ser um espaço de fomento e compartilhamento de arte, cultura, educação e um espaço de respeito e promoção da diversidade;
• Quaisquer imagens de obras de arte incluídas no app ou Serviços são fornecidas para utilização apenas no contexto do app ou Serviços e sujeitas a todas as limitações aqui estabelecidas;
• Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados para a M’ART.

A M’ART se reserva o direito de rescindir o uso da plataforma de qualquer usuário por qualquer falha no cumprimento do presente capítulo, sem prejuízo das possíveis consequências jurídicas e penais.

4. MONITORAMENTO, EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DO USUÁRIO

A M’ART é um ambiente voltado para o compartilhamento e fomento cultural, por isso outros conteúdos que sejam compartilhados por usuários e fujam destes objetivos ou que desrespeitam regras de uso já pontuadas neste documento ou ainda que desrespeitem leis vigentes poderão ser censurados temporariamente ou definitivamente a depender de analise mais apurada. O monitoramento dos conteúdos poderá ser feito diretamente pela equipe da M’ART ou pelos próprios usuários por meio de denuncia em nossos canais de comunicação na própria plataforma ou pelo email contato@mart.art.br.

5. MONITORAMENTO, EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DO USUÁRIO

A M’ART é um ambiente voltado para o compartilhamento e fomento cultural, por isso outros conteúdos que sejam compartilhados por usuários e fujam destes objetivos ou que desrespeitam regras de uso já pontuadas neste documento ou ainda que desrespeitem leis vigentes poderão ser censurados temporariamente ou definitivamente a depender de análise mais apurada. O monitoramento dos conteúdos poderá ser feito diretamente pela equipe da M’ART ou pelos próprios usuários por meio de denuncia em nossos canais de comunicação na própria plataforma ou pelo email contato@mart.art.br.

6. PROPRIEDADE

A M’ART possui, controla, detém licenças sobre ou tem o direito de usar e fornecer o app e os Serviços e todo o material sobre o app e os Serviços. As obras inseridas na plataforma não serão apresentadas fora do app sem previa autorização do proprietário, sem prejuízo da possibilidade destas aparecerem em mídias sociais e notícias jornalísticas durante a divulgação da marca, do app e dos serviços. O app e os Serviços também são protegidos por direitos autorais, de acordo com as leis nacionais de direitos autorais, convenções internacionais e outras leis de direitos autorais aplicáveis. A M’ART é o proprietário dos direitos autorais em todo o app e Serviços associados. A M’ART detém os direitos autorais sobre a seleção, curadoria, coordenação, organização e valorização do app e dos Serviços. Enquanto utilizador, concorda em cumprir todos e quaisquer avisos e normas relativos aos direitos autorais, informações ou restrições exibidas no app e nos Serviços. Reconhece, ainda, que não adquire quaisquer direitos de propriedade pela utilização permitida do app, o seu conteúdo ou quaisquer Serviços. É também responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos a respeito da utilização de qualquer conteúdo.

7. GARANTIAS

Você expressamente declara ter ciência e concordar que o uso da plataforma é de seu risco exclusivo e que o acesso à plataforma é fornecido a você da forma como é e como está disponível, sem garantia de qualquer tipo ou natureza. A M’ART não garante que o uso da plataforma será ininterrupto ou livre de erros e, desta forma, nos isentamos da responsabilidade caso, por qualquer razão, a plataforma ou parte delas fique indisponível a qualquer tempo e por qualquer período. Dentro dos limites legais, a companhia nega expressamente quaisquer termos, condições, representações ou garantias implícitas ou legais que se apliquem à plataforma ou a qualquer conteúdo nelas. A companhia não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação a qualquer serviço de terceiros, plataformas ou software de terceiros, bem como softwares de codigo aberto.

8. SEGURANÇA

A M’ART utiliza esforços comerciais e tecnológicos razoáveis para assegurar que a plataforma seja segura e livre de vulnerabilidades. No entanto, não podemos garantir que a plataforma sejam livre de erros, códigos maliciosos ou outras vulnerabilidades. Além disso, a Companhia não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por um código malicioso, ataque distribuído de negação de serviço ou outros materiais tecnologicamente nocivos que possam afetar ou infectar a plataforma.

9. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DE USO

A M’ART poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação de nova versão e, desta forma, encorajamos os usuários a revisarem periodicamente estes termos para estarem sempre atualizados sobre as condições vigentes. Por entendermos que o usuário seja responsável por revisar estes termos periodicamente, será considerado que o mesmo consentiu com a atualização ou alteração destes termos, por sua decisão de continuar utilizando a plataforma após a data em que a atualização ou alteração for publicada na plataforma. Estes Termos de Uso foram alterados pela última vez e publicados em nosso app em julho/2021.

10. REGULAMENTAÇÃO VIGENTE

Estes Termos de Uso são regidos pela regulamentação aplicável da República Federativa do Brasil.

11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Brasília-DF para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.